Foto: Nathália Schneider (Diário)
Após aprovação por unanimidade em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite aprovou o Projeto de Lei 492/2023, que autoriza a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio. A Lei 16.091 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
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Elas ficarão nas comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo, bem como os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores.
A previsão é que as primeiras Defensorias Especializadas já entrem em funcionamento até o mês de março de 2024.
De janeiro a novembro de 2023 a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses.
Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no Rio Grande do Sul.
*Com informações da Defensoria Pública do Estado.
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